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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 24/10/2023

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Falecimento da parte sem deixar bens. Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida. Fase de execução

Tribunal: TJES

Tema(s): Falecimento da parte sem deixar bens Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida Fase de execução

Data de Publicação: 22/09/2023

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Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens. União estável. Pessoa idosa. Preservação da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens União estável Pessoa idosa Preservação da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/09/2023

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 05/09/2023

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Falecimento da parte sem deixar bens. Sentença em fase de execução. Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida

Tribunal: TJES

Tema(s): Falecimento da parte sem deixar bens Sentença em fase de execução Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida

Data de Publicação: 25/08/2023

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Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência .Ausência de impedimento. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 09/08/2023

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Ausência de impedimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento

Data de Publicação: 12/07/2023

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Redução de alimentos provisórios. Prejuízo ao sustento próprio do devedor. Readequação do quantum de modo a equilibrar a obrigação alimentar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Redução de alimentos provisórios Prejuízo ao sustento próprio do devedor Readequação do quantum de modo a equilibrar a obrigação alimentar

Data de Publicação: 04/05/2023

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Medida protetiva ao idoso. Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Medida protetiva ao idoso Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Regulamentação de visitas. Pessoa idosa e curatelada. Convivência familiar. Possibilidade. Respaldo técnico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Pessoa idosa e curatelada Convivência familiar Possibilidade Respaldo técnico

Data de Publicação: 16/11/2022

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