Buscar Jurisprudência
Exibindo todas Jurisprudência
Escusa absolutória. Parentes por afinidade. Padrasto. Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva. Descabimento
Tribunal: STJTema(s): Escusa absolutória Parentes por afinidade Padrasto Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva Descabimento
Data de Publicação: 30/05/2019
Escusa Absolutória. Paternidade socioafetiva não comprovada. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Escusa Absolutória Paternidade socioafetiva não comprovada Impossibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Limpar
Criar Pesquisa
- Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência