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Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida

Data de Publicação: 21/09/2023

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Direito de família. Ação de divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 21/09/2023

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Divórcio. Cumprimento de sentença. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Cumprimento de sentença Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo de família

Data de Publicação: 18/09/2023

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Ação de divórcio. Fixação de alimentos.Dilação probatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Fixação de alimentosDilação probatória

Data de Publicação: 31/08/2023

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Imóvel constituído no casamento. Partilha de bens posterior ao divórcio. Direito real de habitação a ex cônjuge

Tribunal: TJAM

Tema(s): Imóvel constituído no casamento Partilha de bens posterior ao divórcio Direito real de habitação a ex cônjuge

Data de Publicação: 28/08/2023

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Divórcio. Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial

Data de Publicação: 24/08/2023

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Divórcio extrajudicial. Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns. Homologação judicial. Eficácia de escritura pública. Formal de partilha. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio extrajudicial Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns Homologação judicial Eficácia de escritura pública Formal de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2023

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Divórcio litigioso. Violência doméstica. Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio litigioso Violência doméstica Na falta de juizado especial juiz cível pode aplicar protetiva da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 21/08/2023

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Divórcio litigioso. Alimentos entre ex cônjuges. Arbitramento. Balizas legais atendidas. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos entre ex cônjuges Arbitramento Balizas legais atendidas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2023

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Divórcio. Partilha de bens. Partes que optaram pela efetivação de pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partes que optaram pela efetivação de pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 18/08/2023

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