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Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentária
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Partilha homologada Disposição testamentária
Data de Publicação: 11/06/2019
Disposição testamentária. Inexistência de herdeiros necessários. Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados
Tribunal: TJ-RJTema(s): Disposição testamentária Inexistência de herdeiros necessários Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados
Data de Publicação: 23/07/2018
Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa
Tribunal: TJPRTema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa
Data de Publicação: 20/09/2017
Cláusula testamentária. Incomunicabilidade dos bens imóveis. Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento
Tribunal: STJTema(s): Cláusula testamentária Incomunicabilidade dos bens imóveis Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento
Data de Publicação: 21/10/2016
Ineficácia. Disposição testamentária
Tribunal: STJTema(s): Ineficácia Disposição testamentária
Data de Publicação: 13/02/2015
Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento
Tribunal: STJTema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento
Data de Publicação: 19/04/2011
Informativo 445 do STJ. Testamento. Fideicomisso
Tribunal: STJTema(s): Informativo 445 do STJ Testamento Fideicomisso
Data de Publicação: 15/09/2010
Civil. Família. Concubinato. Indenização
Tribunal: STJTema(s): Civil Família Concubinato Indenização
Data de Publicação: 23/02/2010
Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade
Tribunal: STJTema(s): Informativo 408 do STJ Penhora Bem imóvel Inalienabilidade
Data de Publicação: 30/09/2009
Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência
Tribunal: STJTema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência
Data de Publicação: 04/06/2009
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