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Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha homologada Disposição testamentária

Data de Publicação: 11/06/2019

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Disposição testamentária. Inexistência de herdeiros necessários. Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Disposição testamentária Inexistência de herdeiros necessários Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados

Data de Publicação: 23/07/2018

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Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa

Data de Publicação: 20/09/2017

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Cláusula testamentária. Incomunicabilidade dos bens imóveis. Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusula testamentária Incomunicabilidade dos bens imóveis Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ineficácia. Disposição testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): Ineficácia Disposição testamentária

Data de Publicação: 13/02/2015

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Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Data de Publicação: 19/04/2011

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Informativo 445 do STJ. Testamento. Fideicomisso

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 445 do STJ Testamento Fideicomisso

Data de Publicação: 15/09/2010

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Civil. Família. Concubinato. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização

Data de Publicação: 23/02/2010

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Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 408 do STJ Penhora Bem imóvel Inalienabilidade

Data de Publicação: 30/09/2009

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Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária Prevalência

Data de Publicação: 04/06/2009

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