Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Direito de sucessão Arbitramento de aluguel Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da sucessão
Data de Publicação: 20/03/2023
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito
Data de Publicação: 17/02/2023
Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade
Data de Publicação: 06/02/2023
Tema(s): Penhora Quota-parte Bem de família de terceiro Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 27/12/2022
Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção
Data de Publicação: 08/12/2022
