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resultados

Inventário. Direito Real de Habitação Vitalícia. Viúva Meeira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/07/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Direito real de habitação. Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 22/02/2024

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Direito real de habitação. Direito de alienação do imóvel. Pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa

Data de Publicação: 08/02/2024

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Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família

Data de Publicação: 23/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família

Data de Publicação: 14/12/2023

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Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção

Data de Publicação: 05/12/2023

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