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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Diminuição da verba alimentar Impossibilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2020

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Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação

Data de Publicação: 25/08/2020

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Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Necessidade de conclusão do inventário

Data de Publicação: 28/04/2020

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Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade

Data de Publicação: 28/04/2020

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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJRR

Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 10/03/2020

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Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Tribunal: TRF3

Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Data de Publicação: 21/02/2020

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Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada

Data de Publicação: 31/01/2020

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