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resultados

Exoneração de alimentos com Revisional. Minoração da pensão desproporcional. Necessidades do menor e possibilidade do genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução e pensão alimentícia Inexistência de diminuição da capacidade do alimentante Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/01/2026

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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Modificação de guarda Guarda unilateral para o genitor Moradia atual com o genitor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inseminação Artificial Caseira. Recusa em realizar registro civil de recém-nascido com a dupla maternidade. Dignidade da pessoa humana. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação artificial caseira Não regulamentação Recusa de registro civil de recém-nascida com dupla maternidade

Data de Publicação: 28/01/2026

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Testamento. Abertura, Registro e Cumprimento. Impossibilidade de cumulação dos pedidos de abertura de testamento e de inventário no mesmo processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Testamento Cumulação de pedidos

Data de Publicação: 28/01/2026

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Inventário extrajudicial. Pedido negado sob a fundamentação da existência de testamento. Formalidades judiciais realizadas na validade do testamento. Provimento ao recurso. Possibilidade de inventário extrajudicial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário extrajudicial Inxeistência de testamento, concordâcia entre as partes, e capacidade civil dos herdeiros

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha Retificação Exclusão de herdeiro

Data de Publicação: 28/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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Tentativa de impedir alteração de regime de casamento do genitor. Filhos alegam que o objetivo do genitor é transferir bens para a atual esposa e beneficiar filhos fora do casamento. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausência de ameaça ao direito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de regime de casamento Tentativa de impedimento dos filhos do primeiro matrimônio Pedido negado

Data de Publicação: 26/01/2026

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Pedido de remoção de inventariante. Alegação de não existir vínculo biológico entre o inventariante e o de cujus. Comprovação de filiação por teste de DNA. Negado o pedido de remoção.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventariante Legimidade processual Filho biológico

Data de Publicação: 22/01/2026

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Prisão civil do devedor de alimentos. Pedido de habeas corpus. Alegação de ausência de citação válida e excesso de execução. Pedido negado.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos Direito do menor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/01/2026

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