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Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha
Data de Publicação: 09/03/2020
Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 04/03/2020
Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particulares
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário sobrepartilha Irmãos falecidos Existência de companheiro Bens particulares
Data de Publicação: 13/02/2020
Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória
Data de Publicação: 23/07/2019
Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC
Tribunal: TJ-SPTema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC
Tribunal: TJ-DFTema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC
Data de Publicação: 26/04/2019
Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade
Data de Publicação: 18/04/2019
Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo
Tribunal: TJ-SCTema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Inventário. Companheira. Inconstitucionalidade do art.º 1790
Tribunal: TJ-RSTema(s): Inventário Companheira Inconstitucionalidade do artº 1790
Data de Publicação: 19/08/2018
Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana
Tribunal: TJ-SCTema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana
Data de Publicação: 14/06/2018
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