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Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 30/06/2025
Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 03/02/2025
Tema(s): Inventário Companheiro Herdeiro necessário
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Inventário Herdeiros colaterais Existência de herdeira necessária Companheira do falecido
Data de Publicação: 11/03/2024
Tema(s): Testamento particular Nulidade Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina
Data de Publicação: 10/12/2023
Tema(s): Companheiro excluído do inventário Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular Afastamento do direito de meação Direito hereditário configurado
Data de Publicação: 12/06/2023
Tema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha
Data de Publicação: 09/03/2020
Tema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 04/03/2020
Tema(s): Inventário sobrepartilha Irmãos falecidos Existência de companheiro Bens particulares
Data de Publicação: 12/02/2020
Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória
Data de Publicação: 23/07/2019