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resultados

Ação de Inventário. Partilha de Bens. Antecipação de Legítima.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/09/2025

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Ação de Curatela. Deficiência. Necessidade de Representante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/08/2025

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Ação de Guarda Compartilhada. Fixação de Residência de Referência.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/08/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Direito potestativo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio por liminar

Data de Publicação: 24/07/2025

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Inventário. Homologação partilha. Tema 1074 do STJ. ITCMD.

Tribunal: TJAL

Tema(s): ITCMD

Data de Publicação: 24/07/2025

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Inventário. Herança Digital. Partilha de Bens Online.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 16/07/2025

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Paternidade Reconhecida. Alimentos. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Petição de Herança. Inventário. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/06/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/06/2025

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