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Devedor Contumaz. Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares. Bloqueio da CNH. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor Contumaz Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Bloqueio da CNH Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2020

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Execução de alimentos. Conversão rito de prisão para expropriatório

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Conversão rito de prisão para expropriatório

Data de Publicação: 30/10/2018

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Apelação Cível. Alimentos Avoengos. Menor com necessidade especial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos Avoengos Menor com necessidade especial

Data de Publicação: 25/04/2018

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Prisão civil. Alimentos. Celebração de acordo para a quitação da dívida. Cessão de direitos de imóvel. Possibilidade. Ilegalidade do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos Celebração de acordo para a quitação da dívida Cessão de direitos de imóvel Possibilidade Ilegalidade do decreto prisional

Data de Publicação: 12/12/2017

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 04/12/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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Alimentos avoengos. Incapacidade da avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Incapacidade da avó paterna

Data de Publicação: 25/05/2017

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Alimentos. Negativação. CPC/2015

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos Negativação CPC/2015

Data de Publicação: 04/04/2017

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Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Negativação do devedor de alimentos Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Data de Publicação: 01/11/2016

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