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Tema(s): Destituição do poder familiar com Adoção Abandono caracterizado Prevalência do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 19/12/2023
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Data de Publicação: 04/12/2023
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Data de Publicação: 02/10/2023
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Data de Publicação: 08/12/2022
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Data de Publicação: 25/03/2022
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Data de Publicação: 22/11/2021
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Data de Publicação: 10/07/2018
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Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): Apelação cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral
Data de Publicação: 14/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral
Data de Publicação: 25/04/2018