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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas

Data de Publicação: 11/02/2024

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Despesas funerárias. Não integra herança. Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Despesas funerárias Não integra herança Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor

Data de Publicação: 16/10/2019

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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESPESAS FUNERÁRIAS. DÉBITO DA HERANÇA. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DESPESAS FUNERÁRIAS DÉBITO DA HERANÇA CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 13/12/2004

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