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resultados

Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Direito de Habitação ao Conjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Direito de Habitação

Data de Publicação: 28/11/2025

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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Compartilhada. Lar de Referência. Autorização de Mudança de Cidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/11/2025

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Anulação de Casamento. Mudança de comportamento do cônjuge após o matrimônio. Pedido indeferido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação

Data de Publicação: 25/11/2025

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Habilitação de herdeiros. Sucessão Processual em cumprimento de sentença. Falecimento de credor orginário. Desnecessidade de Abertura de Arrolamento, Inventário ou Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação de herdeiros Sucessão Processual

Data de Publicação: 24/11/2025

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Alimentos entre ex-cônjuges. Pedido de exclusão e de majoração da pensão alimentícia. Alimentos no valor de 7.5% dos rendimentos do cônjuge varão.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos Majoração Exclusão

Data de Publicação: 24/11/2025

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Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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Salário-maternidade para mães não gestantes em Relação Homoafetiva. Pedido negado. Salário-maternidade é devido à parturiente.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Salário Materinidade Casal Homoafetivo

Data de Publicação: 18/11/2025

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Averiguação de Paternidade. Omissão de Gravidez. Exame Genético.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/11/2025

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Remoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Inventariante Bens e valores sonegados

Data de Publicação: 17/11/2025

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