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resultados

Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado

Data de Publicação: 04/03/2024

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Prisão preventiva. Medida protetiva. Reaproximação do casal. Irrelevância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância

Data de Publicação: 24/03/2023

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Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Data de Publicação: 08/03/2021

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 20/12/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Lei Maria da Penha. Descumprimento de medida protetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Descumprimento de medida protetiva

Data de Publicação: 13/12/2015

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Término de relacionamento amoroso. Danos morais e materiais. Impossibilidade. Ato ilícito. Inocorrência

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Término de relacionamento amoroso Danos morais e materiais Impossibilidade Ato ilícito Inocorrência

Data de Publicação: 17/11/2015

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Habeas Corpus. Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2012

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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