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Deficiente visual. Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro. Responsabilidade civil. Danos morais
Tribunal: TJ-SCTema(s): Deficiente visual Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro Responsabilidade civil Danos morais
Data de Publicação: 31/07/2020
Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria. Deficiente visual. Decisão Cassada. Não cabe retratação
Tribunal: TJ-RSTema(s): Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria Deficiente visual Decisão Cassada Não cabe retratação
Data de Publicação: 29/06/2020
Política nacional de educação especial. Direito constitucional. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-MGTema(s): Política nacional de educação especial Direito constitucional Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/04/2019
Educação. Direito Constitucional. Política nacional de educação especial. Criança portadora de paralisia cerebral. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-MGTema(s): Educação Direito Constitucional Política nacional de educação especial Criança portadora de paralisia cerebral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 11/03/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Idosa deficiente visual. Limitações físicas que não retiraram sua capacidade
Tribunal: TJ-APTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Idosa deficiente visual Limitações físicas que não retiraram sua capacidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Ação de alimentos. Filhos aos pais. Dever de solidariedade e reciprocidade entre ascendentes e descendentes
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de alimentos Filhos aos pais Dever de solidariedade e reciprocidade entre ascendentes e descendentes
Data de Publicação: 26/07/2017
Pedido de concessão de transporte gratuito. Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis. Pessoa com deficiência
Tribunal: TJMGTema(s): Pedido de concessão de transporte gratuito Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis Pessoa com deficiência
Data de Publicação: 11/04/2017
Garantia hipotecária e fidejussória. Bens imóveis dados em garantia. Impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: TJSCTema(s): Garantia hipotecária e fidejussória Bens imóveis dados em garantia Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 08/11/2016
Adoção. Melhor interesse da criança
Tribunal: STJTema(s): Adoção Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 09/08/2016
Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade
Tribunal: TJMETema(s): Dissolução da União Estável Pedido de Alimentos Possibilidade
Data de Publicação: 29/01/2008
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