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Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2020

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar

Data de Publicação: 11/07/2019

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Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar. Guarda compartilhada. Modelo legal. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar Guarda compartilhada Modelo legal Cabimento

Data de Publicação: 31/05/2019

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Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Benefício da gratuidade de justiça indeferido. Reforma. Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda Benefício da gratuidade de justiça indeferido Reforma Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Data de Publicação: 21/04/2019

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Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/04/2019

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Presunção de morte de ascendente. Inventário. Existência de sentença declaratória de ausência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Presunção de morte de ascendente Inventário Existência de sentença declaratória de ausência

Data de Publicação: 12/09/2018

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Declaratória de nulidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva. Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Declaratória de nulidade de testamento Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento

Data de Publicação: 27/08/2018

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Testamento

Data de Publicação: 03/06/2018

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