Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária
Data de Publicação: 27/01/2022
Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha de bem imóvel Ausência de prova da titularidade
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação
Data de Publicação: 24/02/2017
Tema(s): Divórcio direto sem partilha de bens Ausência de concordância expressa do divorciando Possibilidade
Data de Publicação: 18/01/2017
Tema(s): Divórcio direto Implementação do requisito temporal à època do julgamento Decretação Possibilidade
Data de Publicação: 09/01/2017
Tema(s): Ação de divórcio direto Alimentos Redução do valor Descabimento
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Divórcio direto Citação por edital Cerceamento de defesa
Data de Publicação: 19/12/2016