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Regulamentação de Guarda e Visitas. Tutela Provisória.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de Guarda e Visitas Tutela Provisória

Data de Publicação: 16/07/2024

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Curatela e Alegação de Nulidade. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela e Alegação de Nulidade Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 12/07/2024

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Curador Especial. Único Herdeiro. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curador Especial Único Herdeiro Inventário

Data de Publicação: 09/07/2024

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Genitora como Curadora. Ação de Curatela Anulado o Processo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Genitora como Curadora Ação de Curatela Anulado o Processo

Data de Publicação: 10/06/2024

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Procedimento de Jurisdição Contenciosa. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Procedimento de Jurisdição Contenciosa Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 04/06/2024

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Alimentos. Acordo entre as Partes. Direito de Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Acordo entre as Partes Direito de Família

Data de Publicação: 29/05/2024

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Modificação de Guarda. Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Guarda Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante

Data de Publicação: 24/05/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Homologação de decisão estrangeira. Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de decisão estrangeira Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais

Data de Publicação: 27/03/2024

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Processual Civil. Citação por edital. Modalidade ficta de comunicação processual. Divórcio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Processual Civil Citação por edital Modalidade ficta de comunicação processual Divórcio

Data de Publicação: 01/03/2024

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