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Tema(s): Terceiros prejudicados Irmãos da testadora Cumprimento de testamento público Cumprimento das regras e formalidades aplicáveis
Data de Publicação: 24/12/2023
Tema(s): Cumprimento de testamento público Decisão recorrida que declarou a nulidade da escritura pública de testamento, por ter sido lavrada em afronta à expressa proibição legal Insurgência Não acolhimento
Data de Publicação: 09/06/2019
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial Desnecessidade
Data de Publicação: 19/05/2019
Tema(s): Sucessões Cumprimento de testamento público
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Abertura e Cumprimento de Testamento Público
Data de Publicação: 16/04/2018
Tema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa
Data de Publicação: 20/09/2017
Tema(s): Cumprimento de testamento público Procedimento de jurisdição voluntária Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido Desnecessidade
Data de Publicação: 28/10/2016
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Cumprimento de testamento público Cerceamento de defesa Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Ônus do herdeiro instituído
Data de Publicação: 14/10/2016
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Intimação da parte autora Extinção por abandono da causa Inviabilidade
Data de Publicação: 27/09/2016