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Alteração de guarda. Existência de inquérito policial contra genitor. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de guarda Existência de inquérito policial contra genitor Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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