Tema(s): Coparentalidade Convivência familiar Possibilidade
Data de Publicação: 02/04/2024
Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos
Data de Publicação: 09/01/2024
Tema(s): Homoparentalidade Registro civil Direito constitucionalmente assegurado
Data de Publicação: 14/03/2014
Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita
Data de Publicação: 29/02/2012