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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Problemas Interparentais. Visitas. Compartilhada ou Unilateral.

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 10/09/2024

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Coparentalidade. Convivência familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Coparentalidade Convivência familiar Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 08/01/2024

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Homoparentalidade. Registro civil. Direito constitucionalmente assegurado

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Homoparentalidade Registro civil Direito constitucionalmente assegurado

Data de Publicação: 14/03/2014

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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