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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 10/09/2025

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União Estável. Partilha. Bem Adquirido Antes da Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/09/2025

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Inventário Extrajudicial. Penhora. Anulação de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/09/2025

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Partilha de Bens. União Estável. Imóvel Financiado. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 27/08/2025

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Escritura Pública. Obrigação Contratual. Regularização de Imóvel.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Contratos

Data de Publicação: 22/08/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 22/08/2025

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Herança Vacante. Transferência de Imóvel. Ausência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 21/08/2025

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Esforço Comum em Aquisição de Imóvel. Regime da Separação Total de Bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/08/2025

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Ausência de outorga uxória da cônjuge varoa. Pretensão de anulação do negócio. Compromisso de compra e venda. Direito possessórios. Desnecessidade de outorga uxória

Tribunal: TJMT

Tema(s): Outorga uxória

Data de Publicação: 28/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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