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Tema(s): União Estável
Data de Publicação: 17/02/2025
Tema(s): Concessão de pensão por morte a idoso Perda da fonte de subsistência Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2023
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Data de Publicação: 31/07/2023
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Data de Publicação: 19/04/2023
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Data de Publicação: 25/10/2021
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Data de Publicação: 02/07/2021
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Data de Publicação: 10/06/2021
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Data de Publicação: 13/10/2020
Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 12/02/2020
Tema(s): Ação declaratória Pedido de concessão de pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida
Data de Publicação: 06/04/2017