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Tema(s): Colação de bens Valor doado antes da morte Reconhecimento da doação a herdeira Não entra em partilha se não exceder a herança
Data de Publicação: 14/04/2022
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Data de Publicação: 11/08/2020
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Data de Publicação: 19/06/2020
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Data de Publicação: 18/06/2020
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Data de Publicação: 01/04/2020
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Data de Publicação: 06/03/2020
Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 16/12/2019
Tema(s): Inventário Colação de bens pelo valor certo ou estimado Quantificação do valor do bem para fins de colação
Data de Publicação: 08/08/2019
Tema(s): Colação de bens Necessidade
Data de Publicação: 07/04/2017