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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido

Tribunal: STJ

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido

Data de Publicação: 14/07/2020

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Preclusão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Preclusão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Concordância de todos os herdeiros Recolhimento de tributos

Data de Publicação: 12/12/2019

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Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. Partilha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Lavratura de escritura pública Partilha

Data de Publicação: 12/06/2019

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Sucessão. Princípio da saisine. Doação inoficiosa não caracterizada. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão Princípio da saisine Doação inoficiosa não caracterizada Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 14/11/2018

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Sucessão. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Formalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cessão de direitos hereditários Formalidade

Data de Publicação: 01/10/2018

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Cessão de direitos hereditários. Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha. Arrolamentos de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha Arrolamentos de bens

Data de Publicação: 09/09/2018

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Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJAL

Tema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 20/03/2018

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 27/06/2017

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Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Conflito negativo de competência Cautelar inominada Cessão de direitos hereditários Pleito de busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 29/11/2016

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