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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de terceiro. Negócio jurídico válido
Tribunal: STJTema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido
Data de Publicação: 14/07/2020
Inventário. Cessão de direitos hereditários. Preclusão
Tribunal: TJ-MSTema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Preclusão
Data de Publicação: 23/03/2020
Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributos
Tribunal: TJ-MSTema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Concordância de todos os herdeiros Recolhimento de tributos
Data de Publicação: 12/12/2019
Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. Partilha
Tribunal: TJ-DFTema(s): Cessão de direitos hereditários Lavratura de escritura pública Partilha
Data de Publicação: 12/06/2019
Sucessão. Princípio da saisine. Doação inoficiosa não caracterizada. Cessão de direitos hereditários
Tribunal: TJ-DFTema(s): Sucessão Princípio da saisine Doação inoficiosa não caracterizada Cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 14/11/2018
Sucessão. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Formalidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Sucessão Inventário Cessão de direitos hereditários Formalidade
Data de Publicação: 01/10/2018
Cessão de direitos hereditários. Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha. Arrolamentos de bens
Tribunal: TJ-SPTema(s): Cessão de direitos hereditários Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha Arrolamentos de bens
Data de Publicação: 09/09/2018
Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários
Tribunal: TJALTema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 20/03/2018
Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.
Tribunal: TJRSTema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 27/06/2017
Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de busca e apreensão de veículo
Tribunal: TJPRTema(s): Conflito negativo de competência Cautelar inominada Cessão de direitos hereditários Pleito de busca e apreensão de veículo
Data de Publicação: 29/11/2016
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