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Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos morais
Tribunal: TJ-SPTema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais
Data de Publicação: 16/06/2020
Casamento homoafetivo. Averbação no registro civil. Validade jurídica
Tribunal: TJ-SCTema(s): Casamento homoafetivo Averbação no registro civil Validade jurídica
Data de Publicação: 29/09/2019
Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade
Tribunal: TJ-SCTema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães
Tribunal: TRT-6Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 17/01/2019
Habilitação para casamento homoafetivo. Alargamento do conceito de família previsto na constituição
Tribunal: TJ-SCTema(s): Habilitação para casamento homoafetivo Alargamento do conceito de família previsto na constituição
Data de Publicação: 27/07/2018
Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade
Tribunal: TJ-RJTema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 17/07/2018
Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: STFTema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Apelação Cível. União Estável Homoafetiva. Conversão em Casamento
Tribunal: TJ-RJTema(s): Apelação Cível União Estável Homoafetiva Conversão em Casamento
Data de Publicação: 25/05/2018
Casamento homoafetivo. Habilitação. Superação da controvérsia. Busca da felicidade
Tribunal: TJSCTema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Casamento homoafetivo. Recurso que sustenta tese de ilegalidade. Inacolhimento
Tribunal: TJSCTema(s): Casamento homoafetivo Recurso que sustenta tese de ilegalidade Inacolhimento
Data de Publicação: 16/11/2017
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