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Infidelidade Conjugal. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade Conjugal Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 22/07/2024

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Violência Doméstica Infantil. Medida Protetiva. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Doméstica Infantil Medida Protetiva Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/07/2024

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Separação de Corpos. Dissolução. União Estável.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de Corpos Dissolução União Estável

Data de Publicação: 19/07/2024

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Divórcio Liminar. Direito Potestativo. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Liminar Direito Potestativo Partilha de Bens

Data de Publicação: 19/07/2024

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União Estável. Homoafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Homoafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 18/07/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Admissão de Herdeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Post Mortem Admissão de Herdeira

Data de Publicação: 18/07/2024

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Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade de Alimentos Idosos Ascendente e Descendente

Data de Publicação: 17/07/2024

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Partilha Posterior ao Divórcio. Tramitação de Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha Posterior ao Divórcio Tramitação de Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2024

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Licença Paternidade e Maternidade. Homoafetivo. Monoparental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Licença Paternidade e Maternidade Homoafetivo Monoparental

Data de Publicação: 17/07/2024

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Teoria da Aparência. Necessidade de Alimentos. Filha Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Necessidade de Alimentos Filha Menor

Data de Publicação: 16/07/2024

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