Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Bem de família Pedido de reconhecimento de impenhorabilidade por bem de família Valida penhora por falta de provas
Data de Publicação: 18/09/2023
Tema(s): Penhora Quota-parte Bem de família de terceiro Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 06/09/2023
Tema(s): Locação de imóveis Fase de cumprimento de sentença Penhora de imóvel Bem de família Locação comercial Possibilidade
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Penhora e adjudicação de um imóvel de família Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges Possibilidade
Data de Publicação: 29/08/2023
Tema(s): Bem de família Desmembramento Edificação única Impossibilidade
Data de Publicação: 22/08/2023
Tema(s): Bem de Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Atos preparatórios para leilão de bem penhorado Revogação Bem de família
Data de Publicação: 13/07/2023
Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação
Data de Publicação: 26/06/2023
