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Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel
Tribunal: TJMGTema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel
Data de Publicação: 22/07/2020
Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Tribunal: TJSPTema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Data de Publicação: 16/04/2020
Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2020
Divórcio. Partilha de bens. Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel. Impossibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio Partilha de bens Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 10/02/2020
Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens
Tribunal: TJRRTema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 28/11/2019
Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado
Data de Publicação: 20/11/2019
Arbitramento de frutos de bem comum. Direito civil. Família
Tribunal: TJRSTema(s): Arbitramento de frutos de bem comum Direito civil Família
Data de Publicação: 17/11/2019
Arbitramento de aluguel. Divórcio litigioso. Partilha prévia
Tribunal: TJMSTema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio litigioso Partilha prévia
Data de Publicação: 23/10/2019
Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial
Data de Publicação: 19/08/2019
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