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Data de Publicação: 20/06/2022
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Data de Publicação: 14/06/2022
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Data de Publicação: 16/05/2022
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Data de Publicação: 17/03/2022
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Data de Publicação: 08/03/2022
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Data de Publicação: 04/03/2022
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Data de Publicação: 14/07/2021
Tema(s): Homologação de acordo Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio Obrigações acessórias Competência do juízo de família
Data de Publicação: 11/07/2021
Tema(s): Arbitramento de aluguel Direito real de habitação Viúva que contraiu novo casamento Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge
Data de Publicação: 07/04/2021
Tema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel
Data de Publicação: 22/07/2020
