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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJAP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Apelação Cível. Ação Indenizatória. Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação Indenizatória Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas paternas. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Ação de regulamentação de visitas paternas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação Cível. União Estável Homoafetiva. Conversão em Casamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Apelação Cível União Estável Homoafetiva Conversão em Casamento

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Nulidade de regime de bens e retificação em registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Substituição de Alimentos " in natura". Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Apelação Cível Substituição de Alimentos " in natura" Possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Menor portadora de síndrome de down. Necessidade de acompanhamento especializado. Direito a educação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Menor portadora de síndrome de down Necessidade de acompanhamento especializado Direito a educação

Data de Publicação: 24/05/2018

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