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Tema(s): Registro Civil
Data de Publicação: 27/03/2025
Tema(s): Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 06/01/2025
Tema(s): Vínculo Paterno
Data de Publicação: 19/11/2024
Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Destituição de poder familiar com anulação de registro civil Suposta adoção irregular Acolhimento institucional Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança Restabelecimento da guarda do casal
Data de Publicação: 07/07/2020
Tema(s): Multiparentalidade Desconstituição de paternidade Anulação de registro civil
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Paternidade com anulação de registro civil Vício de registro Vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 30/09/2019
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil Paternidade biológica afastada Paternidade socioafetiva demonstrada Registro feito de forma livre e espontânea
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Anulação de registro civil Ausência de liame biológico Vício de consentimento Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 20/06/2017