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Crime de extorsão. Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento. Condenação
Tribunal: TJSPTema(s): Crime de extorsão Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento Condenação
Data de Publicação: 07/10/2020
Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial
Tribunal: TJBATema(s): Ameaça Medidas Protetivas Proibição de contato Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial
Data de Publicação: 21/05/2020
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha
Tribunal: TJMGTema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas
Tribunal: TJDFTema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 26/11/2019
Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha
Tribunal: TJMGTema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 04/11/2019
Ameaça. Medidas protetivas. Direito de guarda e visitação às filhas menores
Tribunal: TJGOTema(s): Ameaça Medidas protetivas Direito de guarda e visitação às filhas menores
Data de Publicação: 08/01/2019
Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça
Tribunal: TJDFTema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça
Data de Publicação: 16/10/2018
Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência
Tribunal: STJTema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência
Data de Publicação: 06/09/2018
Âmbito de Aplicação da Lei Maria da Penha.Crime de Ameaça praticado por redes sociais.
Tribunal: STJTema(s): Âmbito de Aplicação da Lei Maria da PenhaCrime de Ameaça praticado por redes sociais
Data de Publicação: 21/03/2018
Ameaça. Lei Maria da Penha. Inaplicabilidade
Tribunal: TJACTema(s): Ameaça Lei Maria da Penha Inaplicabilidade
Data de Publicação: 26/10/2017
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