Buscar Jurisprudência
Exibindo todas Jurisprudência
Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJGOTema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexual Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/09/2017
Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexualidade Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo
Data de Publicação: 05/08/2016
Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo Transexual
Data de Publicação: 02/09/2013
Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração
Tribunal: STJTema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração
Data de Publicação: 05/02/2010
Retificação. Registro Civil. Transexual
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação Registro Civil Transexual
Data de Publicação: 24/11/2009
Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo
Tribunal: TJRJTema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo
Data de Publicação: 09/05/2008
Limpar
Criar Pesquisa
- Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência