Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 21/08/2020
Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Alteração de regime de bens Inexistência de registro de pacto antinupcial Impossibilidade
Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): Alteração de regime de bens Efeitos ex tunc Vontade dos cônjuges
Data de Publicação: 29/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos
Data de Publicação: 12/03/2018
Tema(s): Pedido de alteração de regime de bens Indeferimento da inicial Inconformismo
Data de Publicação: 01/11/2016
Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 28/10/2016
Tema(s): Procedimento de jusrisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens
Data de Publicação: 28/10/2016
