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Execução de alimentos. Decretação de prisão. Possibilidade. Acordo com avô paterno. Ausência de exoneração da obrigação paterna. Obrigação subsidiária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária

Data de Publicação: 05/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Alteração indevida

Data de Publicação: 29/11/2023

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Data de Publicação: 28/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Minoração indevida

Data de Publicação: 27/11/2023

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Alimentos provisórios. Possibilidade do alimentante. Necessidade do alimentando. Proporcionalidade na fixação. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do alimentante Necessidade do alimentando Proporcionalidade na fixação Adequação

Data de Publicação: 23/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora Admissibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 23/11/2023

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Guarda. Fixação domicílio materno. Prevalência. Alienação parental. NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Fixação domicílio materno Prevalência Alienação parental NÃO CARACTERIZADA - ALCANCE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Data de Publicação: 23/11/2023

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Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade. Fixação de alimentos. Insurgência sobre o valor arbitrado. Minoração

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios da paternidade Fixação de alimentos Insurgência sobre o valor arbitrado Minoração

Data de Publicação: 22/11/2023

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