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Situação de vulnerabilidade. Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes. Não configuração de ato discriminatório

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Situação de vulnerabilidade Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes Não configuração de ato discriminatório

Data de Publicação: 29/07/2020

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Alimentação.Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): AlimentaçãoFundamentação para concessão dos alimentos Redução

Data de Publicação: 26/05/2020

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Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus

Data de Publicação: 09/04/2020

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Alimentos. Execução de alimentos. Auxílio alimentação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Execução de alimentos Auxílio alimentação

Data de Publicação: 24/07/2018

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Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Binômio necessidade x possibilidade. Valor arbitramento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos gravídicos Binômio necessidade x possibilidade Valor arbitramento

Data de Publicação: 18/04/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réu

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Revelia do réu

Data de Publicação: 23/02/2012

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