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Alimentos gravídicos. Indícios robustos. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio possibilidade necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios robustos Fixação de alimentos Possibilidade Binômio possibilidade necessidade

Data de Publicação: 15/08/2022

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Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Título extrajudicial Despesas de condomínio Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Data de Publicação: 12/08/2022

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Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável. Comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável Comprovada

Data de Publicação: 12/08/2022

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Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão

Data de Publicação: 11/08/2022

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Cessão de direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

Data de Publicação: 10/08/2022

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 08/08/2022

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha

Data de Publicação: 08/08/2022

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Inventário. Alienação de bens dispostos em testamento. Interessados que concordam com a venda dos imóveis

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Alienação de bens dispostos em testamento Interessados que concordam com a venda dos imóveis

Data de Publicação: 04/08/2022

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Morte de um dos executados .Sucessão processual. Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte de um dos executados Sucessão processual Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros

Data de Publicação: 04/08/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Direitos possessórios Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2022

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