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Quinhão hereditário. Penhora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Quinhão hereditário Penhora no rosto dos autos de inventário Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2021

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Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 23/09/2021

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Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 23/09/2021

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Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Revogação dos demais testamentos. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Lavratura de sucessivos testamentos públicos Revogação dos demais testamentos Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Data de Publicação: 22/09/2021

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Pagamento de pensão. Erro material constatado. Decisão que não diz respeito ao recurso. Embargos acolhidos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pagamento de pensão Erro material constatado Decisão que não diz respeito ao recurso Embargos acolhidos

Data de Publicação: 22/09/2021

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Inventário. Habilitação de crédito. Suspensão do inventário. Prejudicial externa. Descabimento. Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Suspensão do inventário Prejudicial externa Descabimento Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Data de Publicação: 21/09/2021

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Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 20/09/2021

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Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Discordância do inventariante Remessa às vias ordinárias Interesse de agir Ausência

Data de Publicação: 20/09/2021

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Inventário. Partilha amigável. Quinhões desiguais. Escritura de cessão de direitos. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha amigável Quinhões desiguais Escritura de cessão de direitos Desnecessidade

Data de Publicação: 17/09/2021

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