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Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Custas processual Valor incerto do inventário Assistência judiciária gratuita concedida

Data de Publicação: 16/08/2020

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Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 04/03/2020

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pleito de abertura de inventário Cabimento Comprovada a existência de testamento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Falecimento de sucessor sem bens a inventariar. Ausência de localização de todos os herdeiros. Desnecessidade de abertura de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento de sucessor sem bens a inventariar Ausência de localização de todos os herdeiros Desnecessidade de abertura de inventário

Data de Publicação: 21/03/2019

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Herança. Abertura de inventário. Falta de interesse de agir parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Abertura de inventário Falta de interesse de agir parcial

Data de Publicação: 30/10/2018

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Apelação Cível. Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 17/05/2018

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Agravo de instrumento. Execução contra a fazenda publica. Abertura de inventário.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução contra a fazenda publica Abertura de inventário

Data de Publicação: 15/05/2018

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Apelação cível . Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 06/05/2018

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Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de abertura de inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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