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resultados

Guarda Compartilhada. Dissolução de União Estável. Residência no Lar Materno.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/01/2026

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Exoneração de alimentos com Revisional. Minoração da pensão desproporcional. Necessidades do menor e possibilidade do genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução e pensão alimentícia Inexistência de diminuição da capacidade do alimentante Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/01/2026

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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Modificação de guarda Guarda unilateral para o genitor Moradia atual com o genitor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abando Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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Alimentos Compensatórios. Divórcio. Desequilíbrio Econômico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/01/2026

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Prisão civil do devedor de alimentos. Pedido de habeas corpus. Alegação de ausência de citação válida e excesso de execução. Pedido negado.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos Direito do menor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/01/2026

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Habilitação de herdeiro em processo de inventário. Alegação de multiparentalidade. Impossibilidade de herdeiro adotado participar do inventário do pai biológico.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito sucessório Adotado não participa da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 21/01/2026

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Execução de alimentos. Prisão civil revogada. Pagamento parcial do débito

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos Prisão civil Revogada

Data de Publicação: 16/01/2026

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Ausência de requisitos legais para a usucapião familiar. Devido o pagamento das benfeitoriais úteis e necessárias. Partilha do imóvel na proporção de 50% para cada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Partilha do imóvel Pagamento de benfeitorias

Data de Publicação: 15/01/2026

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