Tema(s): Violência Psicológica contra a Mulher Violência Familiar
Data de Publicação: 17/05/2024
Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados
Data de Publicação: 06/02/2018
Tema(s): Maria da penha Pedido de absolvição com base na retratação da vítima Insubsistência Decisão do STF Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Representação Desnecessidade Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Lesão corporal em âmbito doméstico
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei nº 11340/06 Maria da Penha Irresignação ministerial Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424
Data de Publicação: 30/09/2016