Tema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício
Data de Publicação: 03/04/2020
Tema(s): Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência Interesse particular que sobrepõe ao interesse da Administração Pública Necessidade de cuidados
Data de Publicação: 03/02/2020
Tema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual
Data de Publicação: 02/04/2019
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Correição parcial Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Constitucionalidade da Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 15/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 14/09/2016
