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resultados

Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 29/05/2024

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Apelação. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 19/04/2018

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Vedação de transferência do imóvel do casal. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Comunhão parcial de bens Vedação de transferência do imóvel do casal Possibilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Namoro qualificado. Reforma parcial da sentença

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Namoro qualificado Reforma parcial da sentença

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Pedido de alimentos provisórios da ex-companheira

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens Pedido de alimentos provisórios da ex-companheira

Data de Publicação: 30/08/2016

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