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resultados

Fixação de Separação de Fato. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de Separação de Fato Divórcio

Data de Publicação: 08/05/2024

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Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 09/11/2023

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Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação de sucumbência recíproca. Afastada

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de separação judicial convertida em divórcio direto Alegação de sucumbência recíproca Afastada

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios Tutela antecipada parcialmente deferida CPC 2015

Data de Publicação: 29/04/2016

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação

Data de Publicação: 17/10/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial

Data de Publicação: 24/06/2013

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