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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Reconvenção. Posse de veículo comum ao varão. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Reconvenção Posse de veículo comum ao varão Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos. Adoção do regime de separação total de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos Adoção do regime de separação total de bens

Data de Publicação: 03/01/2017

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