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Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos. Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho
Tribunal: TJPBTema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho
Data de Publicação: 14/12/2017
Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Princípio da solidariedade familiar
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Princípio da solidariedade familiar
Data de Publicação: 29/07/2013
Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Solidariedade
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Solidariedade
Data de Publicação: 10/07/2013
Agravo de instrumento. Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge
Tribunal: TJSCTema(s): Agravo de instrumento Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge
Data de Publicação: 24/08/2012
Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 02/08/2011
Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração
Tribunal: TJALTema(s): Direito Civil Família Alimentos Ação de exoneração
Data de Publicação: 17/06/2011
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria.
Tribunal: STJTema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria
Data de Publicação: 25/04/2007
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
Tribunal: TJMGTema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO
Data de Publicação: 01/10/2003
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