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resultados

Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial

Data de Publicação: 26/05/2023

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Ação de divorcio consensual. Pedido de gratuidade da justiça.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de divorcio consensual Pedido de gratuidade da justiça

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 12/02/2015

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Família. Divórcio consensual judicial. Cônjuge morando no exterior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Divórcio consensual judicial Cônjuge morando no exterior

Data de Publicação: 13/10/2010

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Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Data de Publicação: 23/07/2010

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