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resultados

Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/12/2023

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Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de destituição de poder familiar Sentença de procedência

Data de Publicação: 22/12/2016

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Informativo 404 do STJ. Competência. Poder Familiar. Indígena

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 404 do STJ Competência Poder Familiar Indígena

Data de Publicação: 02/09/2009

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Apelação Cível. Ação de Adoção. Família biológica. Abandono moral e material

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Adoção Família biológica Abandono moral e material

Data de Publicação: 08/09/2008

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Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda

Data de Publicação: 14/03/2008

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