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Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedência
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de destituição de poder familiar Sentença de procedência
Data de Publicação: 22/12/2016
Informativo 404 do STJ. Competência. Poder Familiar. Indígena
Tribunal: STJTema(s): Informativo 404 do STJ Competência Poder Familiar Indígena
Data de Publicação: 02/09/2009
Apelação Cível. Ação de Adoção. Família biológica. Abandono moral e material
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Ação de Adoção Família biológica Abandono moral e material
Data de Publicação: 08/09/2008
Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda
Tribunal: STJTema(s): Guarda de menor Conflito de competência Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda
Data de Publicação: 14/03/2008
MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS . LIMINAR DEFERIDA . DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA . SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR . MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA . AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Tribunal: TJSCTema(s): MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS LIMINAR DEFERIDA DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Data de Publicação: 24/10/2006
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