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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa
Tribunal: TJSCTema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa
Data de Publicação: 23/02/2018
Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar
Tribunal: TJMGTema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar
Data de Publicação: 26/04/2017
Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalício
Tribunal: TJRNTema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Contrato de compra e venda de imóvel Usufruto vitalício
Data de Publicação: 17/08/2016
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