Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Pretensão à reparação civil
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira
Data de Publicação: 24/11/2009
Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 22/10/2008