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resultados

Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Impossibilidade

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Pretensão à reparação civil

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral Pretensão à reparação civil

Data de Publicação: 29/11/2016

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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo retido e apelação cível Negatória de paternidade Inexistência de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2008

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